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Administração, 30.04.2015 17:45, 1lauraa1

Com a promulgação da lei n. 10.639, aprovada em nove de janeiro de 2003 pelo presidente luís inácio lula da silva, que altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, a discussão acerca das questões étnicas no brasil teve mais respaldo.
assinale a alternativa correta sobre esta lei.
alternativas:

a)com essa lei, torna-se facultativo incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares

b)o estabelecimento de ensino não precisará se preocupar em proceder da forma mais adequada possível na correção das distorções ideológicas, mentalidades discriminatórias e preconceituosas, com a firme intenção de reconhecimento da participação da população negra na cultura nacional, fugindo de estereótipos construídos

c)com essa lei, torna-se obrigatório incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, instituindo também a data de 20 de novembro no calendário escolar, como dia da consciência negra (brasil, 2003)

d)o estabelecimento de ensino deverá proceder da forma mais adequada possível para a manutenção das mentalidades discriminatórias e preconceituosas

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Aexistência de vetores contraditórios no texto constitucional – que, de um lado, aponta para a não intervenção do estado nas instituições sindicais e para o fomento do pluralismo político e da representatividade democrática e, de outro, institui obrigatoriamente a unicidade sindical por base territorial – é conflito que se coloca tradicionalmente  entre as entidades sindicais de base. entretanto, o debate se modifica quando a questão alcança as entidades sindicais de grau superior, as federações e confederações, uma vez que a base territorial das referidas entidades é composta justamente pelas agremiações sindicais que compõem o ente federativo e confederativo, abrindo margem para uma maior densificação do princípio da liberdade sindical, sem que haja assim conflito de bases territoriais entre entes sindicais que convivem (mello, 2018).  no brasil, o sistema sindical é confederativo, sendo adotado pela constituição federal de 1988. assim sendo, os sindicatos são os entes sindicais de base, conforme o art. 533 da consolidação das leis do trabalho (clt), e as federações e confederações constituem associações sindicais de grau superior (lopes, 2018).   lopes, m. h. legislação trabalhista e relações sindicais. maringá: unicesumar, 2018. mello filho, l. p. v. de.; dutra, r. q. entidades sindicais de grau superior: critérios e limites da unicidade sindical. revista direito unifacs, salvador, n. 215, p. 1-11, 2018. a respeito das federações, avalie as afirmações a seguir. i. as federações são formadas por três sindicatos, sendo constituídas por estados. ii. as federações são constituídas por estados, mas pode ocorrer a constituição de federações interestaduais ou nacionais. iii. facultam-se aos sindicatos, quando em número não inferior a cinco, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões distintas, organizarem-se em federação. iv. caso já exista federação no grupo de atividades ou profissões em que deva ser constituída a nova entidade, a criação dela poderá reduzir para menos de cinco o número de sindicatos que àquela devam continuar filiados. v. a existência de uma federação no grupo de atividades ou profissões em que deva ser constituída a nova entidade, a criação dela não poderá reduzir a menos de cinco o número de sindicatos que àquela devam continuar filiados. é correto o que se afirma em:
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