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Administração, 16.09.2019 21:31, yarawaneska49

1)
paradigma é o empregado referência, modelo (aquele que tem salário superior). já o paragonado é o empregado requerente da equiparação (que tem salário inferior em relação ao paradigma).

além da identidade de função e tarefas, a clt impõe mais requisitos para a equiparação salarial que pode ser

alternativas:

a)
trabalhar para diferentes empregadores.

b)
com a diferença de tempo na empresa superior a 4 anos.

c)
entre empregados antigos e contemporâneos no cargo, exceto na função.

d)
trabalhar no mesmo estabelecimento.

e)
com a diferença de tempo de função não superior a seis meses.

2)
“diferença de função apenas nominal não justifica salários diferentes: uma ex-funcionária de uma concessionária de automóveis [nome suprimido] que recebia quase metade do salário pago a um colega na mesma função, mas classificado em um nível de cargo superior, deverá receber as diferenças salariais devidas. a decisão é da sétima turma do trt-pr, confirmando a sentença da juíza rosiris rodrigues de almeida amado ribeiro, da 14ª vara do trabalho de curitiba. a trabalhadora foi admitida pela concessionária em março de 2011 como recepcionista e, depois de seis meses, passou a exercer a função de orçamentista. foi dispensada em março de 2013. na reclamatória trabalhista, pediu equiparação salarial com outro orçamentista da empresa que recebia o dobro do percentual de comissão sobre a venda de autopeças.

o pedido de equiparação salarial foi deferido pela 14ª vara do trabalho de curitiba, mas a indenização por danos morais foi negada por falta de provas. as partes recorreram da decisão.

no recurso, a empresa pediu que fosse afastada a condenação ao pagamento das diferenças salariais, alegando que a diferença nos salários se devia ao fato de se trataram de níveis distintos: orçamentista a e orçamentista b.

na análise do recurso, os desembargadores da sétima turma do trt-pr entenderam que a empresa não apresentou nenhum fato que impedisse o direito da trabalhadora à equiparação, conforme os pressupostos do artigo 461 da consolidação das leis do trabalho para configurar a equiparação salarial. estes pressupostos são a identidade de funções, trabalho de igual valor (mesma produtividade e perfeição técnica), mesmo empregador e mesmo local de trabalho, diferença de tempo na função não superior a dois anos e inexistência de quadro organizado de carreira.

os desembargadores salientaram ainda que a distinção entre em orçamentista a e orçamentista b é irrelevante, já que ficou comprovado que ambos realizavam as mesmas tarefas. neste sentido, foi citada a súmula nº 06 do tribunal superior do trabalho, que diz em seu item iii que "a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação ”.

trt. diferença de função apenas nominal não justifica salários diferentes. tribunal regional do trabalho do paraná, 06 ago. 2014. disponível em: . acesso em: 25/01/2019.

com base no texto e sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa correta:

alternativas:

a)
um importante requisito da equiparação, introduzido pela reforma trabalhista, refere-se à contemporaneidade no exercício de funções ou cargos idênticos.

b)
se a nomenclatura dos cargos for distinta, não é possível a comprovação de identidade de funções a ensejar a equiparação salarial.

c)
incumbe ao empregado a apresentação e a comprovação dos fatos impeditivos ao seu direito à equiparação salarial.

d)
a inexistência de quadro organizado de carreira é um fato impeditivo à equiparação salarial.

e)
o tribunal deveria concluir pela inviabilidade da equiparação entre os cargos de orçamentista a e orçamentista b.

3)
pablo trabalhou na mesma empresa de 03/05/2012 até 2/05/2014, já se considerando o período do aviso prévio (que foi trabalhado). ao longo de todo o contrato, fruiu as férias apenas uma vez, de 01 até 30 de junho de 2013. o pagamento deu-se de forma adequada, com o acréscimo do terço constitucional. em suas verbas rescisórias, jairo recebeu o equivalente a mais um período de férias integrais acrescido do terço constitucional, pago de forma simples (e não em dobro).

nesse contexto, assinale a alternativa correta:

alternativas:

a)
o primeiro período aquisitivo estendeu-se de 03/05/2012 até 02/05/2013, ao passo que o segundo período aquisitivo foi de 03/05/2013 até 02/05/2014.

b)
o primeiro período concessivo estendeu-se de 03/05/2012 até 02/05/2013, ao passo que o segundo período concessivo foi de 03/05/2013 até 02/05/2014.

c)
o primeiro período concessivo estendeu-se de 03/05/2012 até 02/05/2013 e o seu respectivo período aquisitivo foi de 03/05/2013 até 02/05/2014.

d)
as férias que se estenderam de 01 até 30 de junho de 2013 foram fruídas em atraso e deveriam ter sido remuneradas em dobro.

e)
pablo não tinha direito ao pagamento por mais um período de férias integrais em suas verbas rescisórias.

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