Direito
Direito, 04.05.2020 17:47, isadoradp25

No brasil, o ato internacional necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos poderes executivo e legislativo. segundo a vigente constituição brasileira, celebrar tratados, convenções e atos internacionais é competência privativa do presidente da república (art. 84, inciso viii), embora estejam sujeitos ao referendo do congresso nacional, a quem cabe, ademais, resolver definitivamente sobre tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (art. 49, inciso i). portanto, embora o presidente da república seja o titular da dinâmica das relações internacionais, cabendo-lhe decidir tanto sobre a conveniência de iniciar negociações, como a de ratificar o ato internacional já concluído, a interveniência do poder legislativo, sob a forma de aprovação congressual, é, via de regra, necessária. (sci – sistema atos internacionais. )
manter relações com estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é competência:

a da sociedade.

b dos municípios.

c apenas dos estados.

d da união.

e do distrito federal.

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No brasil, o ato internacional necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos poderes executivo...

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