Direito
Direito, 10.08.2018 00:02, flavio3324

Acompetência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária, em outras palavras, competência tributária é a aptidão para criar tributos, onde, o poder de criar tributo é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela constituição.

considerando a temática que envolve o direito constitucional tributário, avalie as afirmativas a seguir:

i. à união compete estabelecer as normas gerais tributárias.

ii. aos estados e ao distrito federal, compete suplementar as normas gerais da união, mediante lei própria.

iii. não existindo normas gerais da união, caberá aos estados e distrito federal exercer a competência legislativa suplementar, editando leis de normas gerais próprias, que lhes obrigarão, em caráter exclusivo.

é correto apenas o que se afirma em:

escolha uma:
a. ii e iii.

b. i e iii.

c. i e ii.

d. i.

e. iii.

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