Direito
Direito, 24.04.2020 23:49, tay5876

Questão 3/5 - direito administrativo e tributário

"a finalidade do tributo não está contida no seu conceito. isso significa que todas as cobranças que se encaixem no conceito do art. 3º do ctn são tributos. a finalidade a qual se quer alcançar com eles é irrelevante para se conceituar se são tributos ou não. ainda que a legislação praticamente não discipline tais fins, a doutrina entende que os tributos têm duas finalidades: a fiscal e a extrafiscal. a primeira é a finalidade clássica dos tributos, e a que geralmente se encontra. é a finalidade “normal” dos tributos".

fonte: hack, érico. noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. curitiba: intersaberes, 2013.

sobre a finalidade fiscal é correto afirmar que:

a
a finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de recuperar recursos para a manutenção de grandes empresas.

b
a finalidade fiscal é aquela que se destina a realizar algum fim que não seja a mera arrecadação de valores para o erário.

c
a finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do estado.

d
a finalidade fiscal é cobrar a despesa extraordinária contribuinte que lhe deu causa realizada pelo estado.

e
a finalidade fiscal é recuperar para o estado parte do valor da obra realizada, cobrando justamente daqueles que tiveram benefício com ela.

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Questão 3/5 - direito administrativo e tributário

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