Direito
Direito, 19.08.2019 20:51, rose8299

Segundo o código civil de 2002, a pessoa física poderá em algumas situações ser portadora de personalidade e capacidade civil. abaixo constam algumas assertivas com relação a esses dois institutos. analise-as:

i a personalidade civil da pessoa física começa do nascimento com vida, o que faz ser o nascituro, um sujeito ausente de direitos na órbita civil.

ii a principal diferença entre personalidade civil e capacidade civil, consiste no fato da primeira possibilitar a pessoa física a ser um sujeito de direitos e obrigações enquanto a segunda representa a aptidão determinada pela ordem judicial para o gozo e exercício desses direitos.

iii os menores de 16 anos são considerados pelo código civil como absolutamente incapazes, por isso devem ser assistidos pelos pais nos atos da vida civil.

iv o fim da personalidade civil se dá com a morte, devendo esta ser sempre confirmada por um documento denominado atestado d

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"numa ação civil pública para reparação do dano ambiental regional proposta na justiça estadual, as partes alegaram apenas aspectos de mérito e o feito foi sentenciado. em grau recursal, alegou-se a incompetência da justiça estadual. considerando a narrativa, aborde os aspectos de competência envolvidos." fonte: 10º exame do programa de residência jurídica da pge-rj.
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Questão 5/5 - direito constitucional “o título 1 da constituição federal denomina-se dos princípios fundamentais porque basicamente contém os valores, as políticas e as diretrizes que estão no alicerce da república. temos aqui, então, os verdadeiros pilares da fundação do estado brasileiro, carregados de significação e peso para todas as decisões e leis que sejam derivadas”. fonte: hack, érico. direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. curitiba: intersaberes, 2012. tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta:
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Julgue os itens que se seguem e assinale a(s) verdadeira(s): escolha uma ou mais: a. é correto dizer que a ética é o estudo da conduta humana, ou a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto. b. o conceito e a prática do bem e do correto são universais, isto é, não diferem de uma pessoa para outra, de uma nação para outra ou de um momento histórico para outro. c. ética e moral possuem conceitos semelhantes, não sendo necessário estabelecer uma distinção entre suas definições. d. mais do que o estudo simplesmente, ética refere-se à incorporação dos valores éticos decorrentes desse estudo à conduta do indivíduo e, consequentemente, das sociedades.
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