Direito
Direito, 17.09.2019 05:00, tay5876

Aespécie normativa de iniciativa do presidente da república que deve observar os requisitos da relevância e urgência temática e convertida em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da sua eficácia, denomina-se:

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Direito, 17.09.2019 01:00, kailanerayssa204
Adespeito da previsão normativa apresentada pelo código tributário nacional, o tema da responsabilidade tributária está em constante evolução. o superior tribunal de justiça que o diga, afinal, são inúmeros os processos que lá chegam discutindo a extensão da responsabilização para terceiros que, originariamente, não realizaram o fato gerado do tributo. com base nesse tema, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta: escolha uma: a. a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, que poderá ser apresentada após a instauração de procedimento administrativo destinado à apurar eventual infração à legislação tributária. b. o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade implica na responsabilidade solidária do sócio-gerente. c. imóvel adquirido em hasta pública implica em responsabilização tributária do adquirente pelos débitos tributários gravados ao respectivo imóvel antes da alienação. d. a regra contida no artigo 123 do ctn, que dispõe sobre a inoponibilidade das convenções particulares à fazenda pública, em matéria tributária, destina-se a evitar acordo entre particulares que poderiam alterar a responsabilidade tributária para com a fazenda. e. na sucessão empresarial por incorporação, a sucessora assume parcialmente o passivo tributário da empresa sucedida, respondendo em nome próprio pela dívida de terceiro (sucedida) apenas o correspondente ao principal, excluindo-se, portanto, quaisquer penalidades anteriormente aplicadas.
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Direito, 17.09.2019 04:00, isabelly6840
De acordo com a norma nbr 17094, conforme as características de conjugado em relação à velocidade e corrente de partida, os motores de indução trifásicos com rotor de são classificados em categorias, cada uma adequada a um tipo de carga. a partir dos estudos já realizados relacione a coluna a com a coluna b de acordo com as características dos motores e de acordo com sua categoria. coluna a coluna b i - categoria n a - são caracterizados por possuírem um conjugado de partida elevado, corrente de partida normal e baixo valor para o escorregamento em regime permanente. esta categoria de motores é utilizada para acionamento de cargas que exigem maior conjugado de partida, como peneiras, transportadores carregados, cargas com alta inércia, etc. ii - categoria d b - são caracterizados por possuírem um conjugado de partida normal, corrente de partida normal e pequeno valor de escorregamento em regime permanente. constituem a maioria dos motores encontrados no mercado e prestam-se ao acionamento de cargas normais, com baixo conjugado de partida como: bombas e máquinas operatrizes. iii - categoria h c - são caracterizados por conjugado de partida elevado, corrente de partida normal e alto escorregamento. utilizados para acionamento de cargas como: prensas excêntricas e máquinas semelhantes, em que a carga apresenta picos periódicos e cargas que necessitam de conjugado de partida elevado e corrente de partida limitada. assinale a alternativa que contém a sequência correta da relação entre as colunas. escolha uma: a. i - a ; ii - c ; iii - b. b. i - a ; ii - b ; iii - c. c. i - c ; ii - b ; iii - a. d. i - b ; ii - a ; iii - c.
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Direito, 18.09.2019 07:00, carlosmucuri20pbd05m
Sobre o princípio da consunção, julgue os itens a seguir: i – no crime progressivo o agente objetiva uma única conduta decorrente de uma só vontade, porém, para alcançá-la precisa praticar vários atos. ii – no crime complexo duas ou mais infrações penais autônomas se misturam e transformam-se em elementos do crime. iii – na progressão criminosa o agente objetiva a consumação de um só crime, porém, após alcançar o resultado decide continuar e produzir um outro resultado mais grave. assinale a alternativa correta: escolha uma: a. nenhuma das alternativas está correta. b. apenas ii está correta. c. todas as alternativas estão corretas. d. apenas i está correta. e. apenas iii está correta.
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Direito, 19.09.2019 07:00, Gustastrada
Com relação aos princípios consitucionais da administração pública, está em conformidade com a a moralidade o ato administrativo praticado por agente público em favorecimento próprio, desde que revestido de legalidade. b eficiência a prestação de serviço público que satisfaça em parte às necessidades dos administrados, desde que realizados com rapidez e prontidão; c publicidade o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do estado ou o inidispensável à defesa da intimidade; d impressoalidade a violação da ordem cronológica dos precatórios para o pagamento dos créditos de natureza comum; e legalidade a inobservância a quaisquer atos normativos que não sejam lei em sentido estrito e provindos de autoridades admnistrativas.
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Aespécie normativa de iniciativa do presidente da república que deve observar os requisitos da relev...

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