Direito
Direito, 16.09.2019 23:51, pohameeeeu

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: i. em matéria prescricional, adota-se a teoria do resultado, o que significa dizer que o lapso temporal para que o estado exerça o jus puniendi começa a correr a partir da consumação do delito, e não do dia em que ocorreu a ação ou omissão. ii. haverá conflito sempre que houver duas ou mais normas de natureza penais aplicáveis ao mesmo fato. iii. o critério da especialidade implica na máxima lex specialis derogat generali, que significa que a lei especial deve prevalecer sobre a lei geral. escolha uma: a. todas estão corretas. b. apenas i e ii estão corretas. c. nenhuma está correta. d. apenas ii e iii estão corretas. e. apenas i e iii estão corretas.

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