Direito
Direito, 15.09.2015 07:00, marquinhos74

Aautotutela ou autodefesa é autorizada quando uma pessoa:

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Uma autarquia p√ļblica municipal det√©m v√°rios im√≥veis na cidade de viramundo. visando diminuir seus gastos com manuten√ß√£o dos referidos im√≥veis resolve aluga-los para empresas privadas da cidade. com a chegada das guias de iptu nos im√≥veis, estes terceiros fizeram reclama√ß√£o administrativa contra o pagamento, alegando a imunidade do iptu. na sua opini√£o, a posi√ß√£o das empresas privadas est√° correta? √© v√°lido a cobran√ßa do iptu? existe imunidade do iptu sobre im√≥vel pertencente a autarquia municipal, quando este im√≥vel est√° alugado a terceiros? justifique sua resposta com os dispositivos legais.
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Assinale alternativa corretaa) a jurisdi√ß√£o estatal aplica o tratamento desigual mesmo entre partes iguais objetivando aplicar a justi√ßa.b.) uma lide somente pode ser resolvida por autocomposicao.c) sao desvantagens do uso da jurisdi√ß√£o estatal: a garantia da ampla defesa, do contradit√≥rio e da isonomia entre as partes.d) a lei √© secund√°ria do direito..alguem pode me ajudar‚Äč
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Aautotutela ou autodefesa é autorizada quando uma pessoa:...

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