Direito
Direito, 10.09.2020 03:14, thayaraoliversantos

Sobre a sindicância e processo administrativo, quando a autoridade tiver ciência de irregularidades no serviço público é imediatamente obrigada a promover sua apuração, nos termos da Lei 8.112 de 1990. Quanto às características da sindicância e do processo administrativo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras e (F) Falsas. ( ) O prazo de conclusão da sindicância não poderá exceder 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. ( ) Quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. ( ) Da sindicância poderá se dar arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar. ( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis. ( ) Dentre os servidores que comporão a comissão será escolhido pela autoridade competente um presidente, que deve ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. Escolha uma: a. V - V - F - V - V. b. F - V - V - V - F. c. F - F - V - V - F. d. F - V - V - F - V. e. V - F - V - F - F.

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Sobre a sindicância e processo administrativo, quando a autoridade tiver ciência de irregularidades...

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