Direito
Direito, 28.09.2015 14:22, 1lauraa1

1)
você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre:

alternativas:

a)
na primeira etapa da fase complementar.

b)
na segunda etapa da fase complementar.

c)
na fase constitutiva de deliberação executiva.

d)
na fase constitutiva de deliberação parlamentar.

2)
a iniciativa de lei para fixação da remuneração dos deputados federais, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, é exemplo de iniciativa:

alternativas:

a)
popular.

b)
privativa.

c)
do presidente da república.

d)
do supremo tribunal federal.

3)
sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

alternativas:

a)
o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar.

b)
a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo.

c)
na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estará legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo.

d)
não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis.

4)
você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da lei de introdução às normas do direito brasileiro. por sua vez, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se:

alternativas:

a)
no mesmo instaste que iniciar no brasil.

b)
no dia seguinte à publicação oficial.

c)
alguns dias antes que iniciar no brasil.

d)
três meses depois de oficialmente publicada.

5)
uma das espécies normativas mais importantes, sem dúvida, é a emenda à constituição, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. logo, há critérios fixos, rígidos e complexos para a aprovação da emenda constitucional. sobre estes critérios, conhecidos também como limitações ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a constituição), é correto afirmar que:

alternativas:

a)
a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

b)
existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

c)
a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

d)
durante o estado de sítio e defesa a constituição poderá ser emendada.

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1)
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