Direito
Direito, 02.03.2021 16:50, carolinegigi

A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividades econômicas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus processos de elaboração e prestação. Dada essa proposição, é CORRETO afirmar que: a. Não há previsão constitucional neste sentido. b. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 170º. c. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 186º. d. A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 225º. e. A Lei 6.938/81 é o dispositivo legal que prevê expressamente essa hipótese.

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A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive media...

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