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ENEM, 16.05.2020 16:46, carolinegigi

Atramitação de um dissídio coletivo está descrita nos arts. 856 a 875, da clt, destacando-se que após a distribuição da petição inicial, o presidente do tribunal designa audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. caso não haja acordo passa-se à instrução processual e, sem seguida, ao julgamento. profere, então, a denominada “sentença normativa”.

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