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ENEM, 17.09.2019 04:30, alexandre704

Texto-base: o juiz não pode se negar a julgar demanda submetida à sua apreciação. tal dever de julgamento é completamente compatível com o monopólio da atividade jurisdicional, já que o estado, ao vedar o exercício arbitrário das próprias razões, tomou para si não apenas o poder, mas o dever de dizer o direito. deve ainda o magistrado zelar pela prestação de tutela jurisdicional de qualidade, nos moldes do art. 5º, inciso xxxv, da constituição.

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