Geografia
Geografia, 24.05.2017 23:09, ferkaso13

Oestatuto da criança e do adolescente - eca - lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados diplomas legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. o eca, em suma, normatiza os direitos e deveres desta população. ele tem como objetivo dentre outros:
alternativas

redemocratizar as ações da criança e do adolescente.

propor medidas de proteção e socioeducativas para a criança e o adolescente, no contexto de redemocratização das práticas educacionais.

formar uma rede de proteção para a infância, livrando-a de toda prática de deveres.

redemocratizar as reformas educativas que pressupõem as implementações de instituições sociais.

atender e proteger a criança dos maiores infratores.

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