História
História, 19.11.2020 01:00, alvesdasilvamariaedu

4. Um dos fatos mais marcantes do governo Sarney foi a
convocação de uma Assembleia Constituinte para a cria-
ção da nova Constituição do país. Esta foi promulgada em
5 de outubro de 1988, sendo uma das mais avançadas
da democracia brasileira. Isso foi conquistado em virtude
da intensa participação de representantes de setores
sociais que haviam combatido a ditadura civil-militar. O
povo participou de sua elaboração, com abaixo-assinados
conduzidos por entidades religiosas, sindicatos de classe e
outros segmentos da sociedade.

A constituição, promulgada em 1988, rege nossa democracia atualmente. Entre as suas principais determinações, podemos citar:
a)A eleição em dois turnos para prefeito em todas as cidades, independentemente do número de habitantes.
b)A adoção de pena de morte em casos de reincidência de crimes violentos.
c)A consagração dos direitos humanos, não permitindo arbitrariedades no Estado.
d)A concessão do voto a menos de 16 anos mediante a autorização dos familiares.

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